STF autoriza licença-maternidade de até 6 meses a servidora que adotar

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta quinta-feira (10) licença maternidade de 120 dias (ou quatro meses), prorrogáveis por mais 60 dias, para uma servidora pública que adotou uma criança. Com a decisão, servidoras adotantes terão direito ao mesmo tempo fora do trabalho que as gestantes, independentemente da idade da…

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PNE ganha no STF direito de nomeação

A ministra Rosa da Rosa, do STF, determinou a nomeação de uma candidata com deficiência auditiva no cargo de analista de arquitetura/perito do MPU/DF. A decisão concedeu parcialmente o pedido apresentado no MS no qual se alegou omissão do procurador-geral da República. Aprovada em primeiro lugar entre os portadores de…

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