Aposentado tem direito a posse em cargo público temporário

O juiz Francisco Neves da Cunha, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), concedeu liminar a um candidato aposentado que foi impedido se assumir cargo temporário no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Classificado em terceira posição no processo seletivo, o aprovado foi chamado para apresentar os documentos exigidos, mas…

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Surdez unilateral não dá direito a vaga reservada para deficientes

Candidato com deficiência auditiva em um dos ouvidos não tem direito a concorrer às vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais em concurso público. Com esse entendimento, consolidado pela jurisprudência dos Tribunais Superiores, o desembargador Federal Johonsom di Salvo, da 6ª turma do TRF da 3ª região, reformou decisão que…

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