Os vinte anos da Lei 8.112 – Parte IV

Neste artigo de encerramento da série que homenageia as duas décadas de vigência da Lei 8.112, completadas no próximo dia 11, proponho algumas sugestões, sobretudo no que diz respeito aos concursos públicos, a fim de contribuir para o aperfeiçoamento dessa que ficou conhecida como Estatuto dos Servidores Públicos. Também relembro…

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Vinte anos da Lei 8.112 – Parte II

Volto a tratar da Lei 8.112/1990. Também conhecida como Estatuto dos Servidores Públicos, a lei que regula as relações entre a União e seus servidores completará vinte anos no próximo dia 11 de dezembro. No primeiro artigo desta série, tracei o histórico do Estatuto. Falei da designação do grupo de…

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Vinte anos da Lei 8.112-Parte I

A Lei 8.112, conhecida como Estatuto dos Servidores Públicos, que disciplina o regime jurídico dos trabalhadores da União, autarquias (inclusive especiais, como agências reguladoras) e fundações públicas federais, está prestes a completar vinte anos de idade. O texto aprovado pelo Congresso Nacional foi promulgado em 11 de dezembro de 1990…

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